Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses - Cooperativa Juventude Agrícola, CRL

Legislação Aplicável ao Sector

Caro Associado! A AJAM disponibiliza acompanhamento Jurídico gratuito aos seus associados. Consultas às Quartas-Feiras, das 10.00h às 12.30h (Dr. José Luís Pontes)

1. PRODUTOS LÁCTEOS - Estabelece as regras complementares para a atribuição do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares na Região Autónoma dos Açores Port. n.º 89/2008

2. Mapa de actualização das rendas - ano agrícola 2008/2009

3. QUOTAS LEITEIRAS -Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras na Região Autónoma dos Açores. - Port. n.º 88/2008

4. Quotas Leiteiras - Referente às regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR. - Port. n.º 1051/2008
   

5. Programa de Incentivo à Produção de Bovinos Cruzados nas Explorações Leiteiras da Região Autónoma dos Açores - Portaria N.º 29/2008 de 16 de Abril

6. Programa de Apoio à Modernização Agrícola - Investimentos inferiores a 3000€ - Portaria n.º 64/2008 de 7 de Agosto de 2008

7. Instalação de Jovens Agricultores (medida 1.2 ) - Portaria n.º 38/2008 de 13 de Maio de 2008

8. Reforma antecipada (medida 1.3 ) - Portaria n.º 40/2008 de 14 de Maio de 2008

9. Modernização das explorações (medida 1.5 ) - Portaria n.º 36/2008 de 13 de Maio de 2008

10. Regras e os períodos de candidatura, para o ano 2008, às medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI.

11. Regras para candidaturas para o ano 2008 do Prémio aos Produtos Lácteos, Pagamentos Complementares aos Produtores de Leite - Despacho Normativo N.º 27/2008 de 11 de Abril

12. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 - Portaria N.º 25/2008 de 17 de Março

13. SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO - REGIMES SIMPLIFICADOS DE TRIBUTAÇÃO - Coeficientes aplicaveis

14. Licenciamento das explorações ...

15. Modelo de requerimento de licença e declaração de actividade - Portaria n.º 64/2007 de 10 de Outubro de 2007

16. MATANÇA DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES SUÍNA, OVINA, CAPRINA, DE AVES DE CAPOEIRA E DE COELHOS DE CRIAÇÃO, FORA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS

17. Aprova os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2007/2008 - Portaria n.º 62/2007 de 4 de Outubro de 2007

18. LEI DO ARRENDAMENTO RURAL NOS AÇORES - Decreto Regional nº11/77/A, de 20 de Maio

19. Vacas Aleitantes - Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2008, de um lote até 1 300 direitos ao prémio à vaca aleitante.

20. Posei AÇORES - Relativa à acção ”Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas” da medida “Prémios às Produções Animais”.

21. Posei Banana AÇORES - Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, integrada nas ajudas às produções vegetais da Região Autónoma dos Açores.

22. Quotas Leiteiras Açores - Atribui uma indemnização aos produtores da R.A. Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e ou de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 31 de Março de 2008.

23. Brucelose Portaria N.º 28/2006 de 30 de Março - Altera as Portarias n.ºs 20/2005, de 24 de Março, 48/2004, de 17 de Junho e 6/2003, de 20 de Fevereiro, rectificada pela Declaração n. º18/2003, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose